No dia 13 de maio deste ano foi publicada a IN RFB 1950/2020 que trata da prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital, a ECD, referente ao ano calendário de 2019 e situações especiais de janeiro a junho de 2020. Em consonância como inciso IV, do §1º do art. 3º da IN RFB 1774, entidades imunes e isentas, [...]

Neste mês de março de 2020 entram em vigor as novas regras para contribuição dos trabalhadores ao INSS, mudança essa determinada pela reforma da previdência que foi aprovada pelo parlamento no final do ano de 2019. Aumentaram as faixas de desconto e também a fórmula de cálculo onde cada faixa do salário deve ser calculada [...]

Em novembro de 2019 tivemos a publicação da Emenda Constitucional nº 103, a reforma da previdência, que foi palco de um amplo debate, publicado na mídia, na tv, enfim é de conhecimento da sociedade em geral, devido ao grande impacto na vida das pessoas e das empresas. Essa reforma trouxe uma série de modificações, que no futuro [...]

Hoje tudo que nós compramos, em questão de segundos, isso mesmo segundos, vai estar nos servidores da Receita Federal, a tecnologia veio para facilitar a nossa vida, mas tudo tem um preço, se facilita a nossa, facilita também a vida de quem nos fiscaliza. O governo federal lançou em 2007 um projeto chamado SPED – Sistema [...]

Portaria de nº 1.195 publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 1º de novembro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disciplina a substituição do Livro de Registro de Empregados pelas informações enviadas ao e-Social pelo empregador, incluindo o grupo onde se enquadram as igrejas porque já [...]

O Diário Oficial da União do dia 15 de outubro de 2019 trouxe a publicação de uma portaria estabelecendo a substituição da RAIS e do CAGED pela sistemática do e-Social. Informa o texto que a partir do dia 1º de janeiro de 2020, a obrigatoriedade de comunicar admissões e dispensas serão feitas exclusivamente pelo e-Social. [...]

A palavra igreja é de origem grega utilizada para traduzir o termo hebraico que era usado entre os judeus para designar a assembleia geral do povo do deserto que segundo o antigo testamento era conduzido por Moisés, após a saída do povo hebreu do cativeiro do Egito. Na sua etimologia, a palavra grega ekklesia tem dois radicais [...]

O Comitê Gestor do e-Social divulgou no dia 07/10/2019 a Nota Técnica nº 15/2019 Revisada onde implanta as primeiras medidas de simplificação do e-Social. Essa nota que já havia sido publicada apresenta as datas de implantação nos ambientes de produção e de testes, além de trazer correções e ajustes nos leiautes. Segundo a nota [...]

Sancionada no dia 20 de setembro de 2019, a Lei da Liberdade Econômica traz em seu bojo, além de outras novidades da área econômica, a implementação da Carteira de Trabalho Digital que vai ser um documento totalmente eletrônico, ela vai equivaler a antiga CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio físico, aquele [...]

Antes de adentramos de vez ao assunto faz-se necessário trazer algumas definições que serão utilizadas ao longo do texto para auxiliar ao leitor a melhor compreender alguns termos ou assuntos que tem caráter extremamente técnico e, embora não sejam a base principal do artigo, são necessários para elucidar a questão como um [...]