Portaria de nº 1.195 publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 1º de novembro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disciplina a substituição do Livro de Registro de Empregados pelas informações enviadas ao e-Social pelo empregador, incluindo o grupo onde se enquadram as igrejas porque já [...]

O Diário Oficial da União do dia 15 de outubro de 2019 trouxe a publicação de uma portaria estabelecendo a substituição da RAIS e do CAGED pela sistemática do e-Social. Informa o texto que a partir do dia 1º de janeiro de 2020, a obrigatoriedade de comunicar admissões e dispensas serão feitas exclusivamente pelo e-Social. [...]

A palavra igreja é de origem grega utilizada para traduzir o termo hebraico que era usado entre os judeus para designar a assembleia geral do povo do deserto que segundo o antigo testamento era conduzido por Moisés, após a saída do povo hebreu do cativeiro do Egito. Na sua etimologia, a palavra grega ekklesia tem dois radicais [...]

O Comitê Gestor do e-Social divulgou no dia 07/10/2019 a Nota Técnica nº 15/2019 Revisada onde implanta as primeiras medidas de simplificação do e-Social. Essa nota que já havia sido publicada apresenta as datas de implantação nos ambientes de produção e de testes, além de trazer correções e ajustes nos leiautes. Segundo a nota [...]

Sancionada no dia 20 de setembro de 2019, a Lei da Liberdade Econômica traz em seu bojo, além de outras novidades da área econômica, a implementação da Carteira de Trabalho Digital que vai ser um documento totalmente eletrônico, ela vai equivaler a antiga CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio físico, aquele [...]

Antes de adentramos de vez ao assunto faz-se necessário trazer algumas definições que serão utilizadas ao longo do texto para auxiliar ao leitor a melhor compreender alguns termos ou assuntos que tem caráter extremamente técnico e, embora não sejam a base principal do artigo, são necessários para elucidar a questão como um [...]

Ocorreu em Brasília/DF de 16 a 19 de junho de 2019 o Seminário de Simplificação do e-Social o que já era uma demanda das empresas em geral, que conforme a Portaria nº 300, tem o intuito de reunir ideias e definir mudanças para a simplificação da plataforma. Entre os itens que constavam da pauta, os representantes dos entes [...]

As igrejas são mantidas exclusivamente pelos dízimos e ofertas voluntárias de seus membros. Se os membros não fizerem o seu papel, a igreja não terá como sobreviver e poderá fechar as portas por falta de recursos para sua manutenção. Temos que ter em mente que a igreja é como a nossa segunda casa e como tal deve ter a sua [...]

Falta de declarações poderá inativar e até mesmo cancelar o CNPJ da igreja. Em tempos de e-Social e Escrituração Contábil Digital igrejas e instituições do Terceiro Setor se tornam alvo de procedimentos da Receita Federal, agora com super poderes da era digital conferidos pelo Projeto Sped. Já de antemão, te tranquilizamos, [...]

A IN RFB 1836, publicada no Diário Oficial da União, traz as instruções para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano calendário 2018 – Exercício 2019. A norma tem como objetivo possibilitar o correto cumprimento dessa obrigação pelas empresas e instituições. Para esse ano temos duas [...]