A IN RFB 1836, publicada no Diário Oficial da União, traz as instruções para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano calendário 2018 – Exercício 2019. A norma tem como objetivo possibilitar o correto cumprimento dessa obrigação pelas empresas e instituições. Para esse ano temos duas [...]

Através da portaria 9 ME de 15 de janeiro de 2019, o Ministério da Economia determinou o reajuste dos valores da tabela do INSS e do salário família para o ano de 2019. Essa tabela é utilizada pelas empresas e pessoas físicas equiparadas para retenção da contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos seus trabalhadores [...]

Muita gente não sabe, mas até o ano calendário de 2015 para informar inatividade à Receita Federal as empresas e instituições deveriam enviar a DSPJ – Inativa, que deveria ser entregue entre 2 de janeiro a 31 de março do ano seguinte. A partir de janeiro de 2016, conforme a IN RFB nº 1599/2015 essas pessoas jurídicas, para [...]

Estamos no mês de janeiro – quando esse artigo foi escrito – e é nesse mês, mais precisamente no último dia útil, que as empresas devem recolher a contribuição sindical patronal. O que é Contribuição sindical patronal? A Contribuição Sindical Patronal é uma forma de Contribuição Social prevista na Constituição Federal e na CLT, [...]

Esse é sempre um tema recorrente, quando se aproxima o fim de ano, muitos clientes nos questionam sobre esse assunto, embora já tenhamos no blog uma matéria sobre isso, vamos novamente discorrer sobre o pagamento da gratificação natalina, ou 13º salário, aos Ministros de Confissão Religiosa. Recordando Quando nos referimos a [...]

Em janeiro de 2018, mais precisamente no dia 08 teve início, de fato, o início da implantação do eSocial, já antevendo que esse projeto era ambicioso e complexo demais para ser implantado de uma única vez, o Comitê Diretivo resolveu dividir as empresas em grupos distintos e dentro de cada grupo fazer uma divisão em fases. O [...]

Por meio do decreto 8.373/2014 foi instituído o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciários e Trabalhistas, o chamado eSocial, esse sistema obriga os empregadores a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações sobre os trabalhadores, vínculos, contribuições previdenciárias, também as [...]

Nossos pais foram criados como nossos avós, há 30 ou 40 anos atrás a sociedade evoluía de forma mais lenta, nós não fomos criados igual aos nossos pais, e os nossos filhos não foram e nem vão ser criados iguais a nós, são gerações diferentes, uma completamente indiferente a tecnologia, porque ela não existia ou ainda era [...]

Em uma reportagem da Folha de São Paulo, cujo título é “Quase 100% das igrejas são irregulares no Brasil, dizem contadores cristãos”, a pastora Luana Sidnei conta que sempre teve o sonho de ter uma igreja, para ela na verdade, um chamado de Deus, entretanto, relata a pastora, mal sabia ela as mazelas e dificuldades pelas quais [...]

O que é? A Rais – Relação Anual de Informações Sociais, é um importante instrumento de coleta de dados que auxilia a gestão governamental do setor do trabalho e foi instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/1975 e tem por objetivo: o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País, o provimento de [...]