Boletim Informativo
Boletim Informativo

Como Informar os Rendimentos do Pastor na DIRF?


Fevereiro é o mês das empresas e instituições entregarem a DIRF à Receita Federal. A declaração que deve ser entregue por todas as pessoas físicas e jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha havido retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte, ainda que em um único mês do ano base, essa definição está no Manual do Programa da DIRF para 2016.

Entre outras situações, devem ser informados na DIRF:

  • Os rendimentos do trabalho assalariado, cujo montante anual seja superior a R$ 28.123,91, inclusive o 13º salário;
  • Os rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, que tenha havido retenção do Imposto de Renda na Fonte, ainda que em um único mês, independente do montante total;
  • Os rendimentos do trabalho, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, cujo montante anual seja superior a R$ 6.000,00.

No caso das igrejas, existe uma situação especial, não podemos conceber uma igreja sem pastor, com raras exceções, toda igreja remunera seus Ministros com um valor mensal, pela definição legal estes não possuem vínculo trabalhista com aquela, entretanto, o valor pago pelos templos a título de prebenda se constituem em rendimentos tributáveis, sujeitos a retenção do imposto de renda, conforme a tabela progressiva vigente a época do pagamento.

Pois bem, diante de todas essas definições, chegamos a uma situação que é comum no âmbito das igrejas e instituições, como a contabilidade e o enquadramento fiscal para o Terceiro Setor é diferente daquele adotado para as empresas em geral, surgem dúvidas quanto ao correto procedimento a ser adotado quando o beneficiário do pagamento é Ministro de Confissão Religiosa (Pastor).

O procedimento correto nesta situação é observar o terceiro item acima, ou seja, se os pagamentos efetuados durante o ano base foram superiores a R$ 6.000,00 (Seis mil reais), independentemente se houve ou não retenção de imposto de renda, os pastores DEVEM SER relacionados na DIRF.

No nosso sistema SigeRH que é voltado a gestão de pessoal e pagamentos a funcionários, autônomos e pastores existe a rotina de exportação de dados para a DIRF e essa condição já está implementada.


Diretor e Chefe de Desenvolvimento na SN System's. Maurício também é especialista no 3º Setor, com muitos anos de experiência em administração pública e eclesiástica.

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