Boletim Informativo
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Seis Dicas para Entregar a ECF Dentro do Prazo


Temos recebido muitos questionamentos acerca da obrigatoriedade ou não das igrejas entregar a ECF ( Escrituração Contábil Fiscal ) referente ao ano base 2015 a ser entregue agora em Julho de 2016.

Nós da SN System´s investimos todo o nosso tempo e recursos para pesquisar, estudar e entender a sistemática da legislação pátria que trata do terceiro setor, o ramo da economia onde se enquadram as igrejas.

A IN RFB 1422 publicada no Diário Oficial da União no dia 20/12/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal ( ECF ), previa inicialmente que somente as isentas e imunes (igrejas são classificadas como imunes do imposto de renda) que estivessem obrigadas a entregar a EFD – Contribuições é que estariam obrigadas a entregar a ECF.

Entretanto, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de Dezembro de 2015 a IN RFB 1595 que revogou literalmente o inciso IV do §2º do artigo 1º da IN RFB 1422, passando então, a partir daí, a ser obrigatória a entrega da ECF para isentas e imunes. Isso é um ponto pacífico, não restam mais dúvidas da obrigatoriedade.

Elencamos abaixo cinco dicas para gestores, contadores e responsáveis entregarem a ECF dentro do prazo:

Temos um Prazo Diferente para este Ano

A Receita Federal publicou em Maio de 2016 a IN RFB 1633 que alterou para o último dia útil do mês de Julho do ano seguinte ao ano calendário a que se referir a declaração o prazo de entrega da ECF, neste ano de 2016 o prazo é o dia 29 de Julho.

Quem Está Obrigado a Entregar?

Pela regra da instrução normativa todas as pessoas jurídicas que sejam tributadas pelo lucro real, pelo lucro arbitrado ou presumido e também as entidades imunes e isentas estão obrigadas a entregar a ECF. Só estão desobrigadas as empresas que se enquadram no Simples Nacional, os órgãos públicos e as pessoas jurídicas inativas.

Inatividade

Mesmo profissionais da área contábil tem dúvidas entre o que seja inatividade com ausência de movimentação financeira. Ocorre que muitas vezes a instituição deixou de receber donativos e não teve receitas, entretanto efetuou despesas tais como pagamentos de aluguel, contas de água, luz, telefone, o próprio contador entre outras e isso descaracteriza a inatividade, empresas e instituições que se enquadram nessa condição deverão apresentar a ECF informando no bloco Q, o demonstrativo do livro caixa, esses pagamentos.

É importante lembrar que não existe ECF Negativa, empresas e instituições que definitivamente estiveram inativas no ano de 2015 deveriam ter apresentado a DSPJ Inativa em Março de 2016.

Quem Vai Assinar?

Outro ponto que tem gerado bastante dúvida é sobre as assinaturas que devem constar na ECF, para entregar a ECF é sim obrigatório o certificado digital, são duas assinaturas: do responsável pela igreja e de um contador, ambos com certificação digital.

Cruzamento dos Dados

Como sempre temos dito aos nossos leitores e clientes, o Projeto SPED é um grande projeto que contém vários outros sub projetos, entre os principais a NF-e, a e-financeira, ECF, ECD, EFD-Contribuições que vão disponibilizar as informações dos contribuintes em um único ambiente e desta forma facilitar o cruzamento das informações.

Imaginemos, a título de exemplo, que a igreja tenha um telefone ou mesmo um celular registrado em seu CNPJ, quando foi emitida a conta deste telefone, a operadora, seja ela qual for, vai emitir a NF-e e essa informação vai para o banco de dados do projeto, quando a igreja enviar a ECF essa informação vi ser consistida, checada, cruzada com todas as NF-es emitidas, o mesmo vale para aquisição de carros, terrenos, construções, aplicações e movimentação financeira nos bancos.

Multas

Quem estiver obrigado e não entregar a ECF ou entregar com incorreções ou omissão de dados estará sujeito a pesadas multas. Pela não entrega ou entrega em atraso a multa é de R$ 500,00 ( quinhentos reais ) por mês ou fração de mês em atraso.

No caso de apresentação da ECF com incorreções ou informações inexatas, a multa será de 3%, sendo o mínimo de R$ 100,00, por cada transação comercial ou operação financeira no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.

Os sistemas da SN System´s de administração de igrejas já estão preparados para entrega da ECF ano base 2015 e estarão disponíveis para download já na primeira semana do mês de Julho de 2016. Portanto fique alerta e não perca o prazo.

Aproveite e venha fazer um curso com a gente sobre a entrega da ECF.


Diretor e Chefe de Desenvolvimento na SN System's. Maurício também é especialista no 3º Setor, com muitos anos de experiência em administração pública e eclesiástica.

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