Gestão de Igrejas
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Igrejas Sem Movimentação em 2019 Devem Enviar a DCTF Inativa


Muita gente não sabe, mas até o ano calendário de 2015 para informar inatividade à Receita Federal as empresas e instituições deveriam enviar a DSPJ – Inativa, que deveria ser entregue entre 2 de janeiro a 31 de março do ano seguinte. A partir de janeiro de 2016, conforme a IN RFB nº 1599/2015 essas pessoas jurídicas, para comunicar a inatividade, passaram a ser obrigadas a apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Na DSPJ – Inativa, a inatividade era declarada no ano seguinte, já na DCTF que é a regra atual, a inatividade é declarada no mês de JANEIRO de cada ano calendário, ou seja, as pessoas jurídicas que estiverem inativas no mês de janeiro devem apresentar a DCTF relativa a este mês, informando que estão inativas e ficam desobrigadas de apresentar a DCTF a partir de fevereiro.

O envio da DCTF – Inativa serve para diversas finalidades, uma das principais é para manter o CNPJ ativo, evitando o seu cancelamento.

Lembrando, que não basta estar de portas fechadas para ser considerado como “inativa”, para fins tributários, no âmbito da Receita Federal, considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Orientamos para que tenha cuidado com contas de telefone, água ou energia, que são do tipo eletrônica e são automaticamente envidas a Receita Federal, movimentações bancárias também podem evidenciar atividade da empresa ou instituição. Então, antes de enviar a DCTF – Inativa, faça um levantamento dessas situações para evitar problemas com a Receita Federal e mesmo a justiça.

Se você apresentar a DCTF – Inativa em janeiro e tiver movimento em qualquer mês posterior, basta apresentar a DCTF normal relativa ao mês que houve movimento.

A DCTF deve ser apresentada no 15º dia útil do segundo mês subsequente a ocorrência do fato gerador, por exemplo, a dctf de Janeiro de 2019 deve ser entregue no 15º dia útil do mês de Março de 2019.


Diretor e Chefe de Desenvolvimento na SN System's. Maurício também é especialista no 3º Setor, com muitos anos de experiência em administração pública e eclesiástica.

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