Contabilidade para Igrejas
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Pastores e o Imposto de Renda


Os Ministros de Confissão Religiosa, onde se enquadram padres, pastores, bispos, rabinos e outros ligados a templos de qualquer culto são classificados como contribuintes individuais para efeito de contribuição previdenciária, o § 13º do art. 22 da Lei 8212/91 dispensa as instituições de recolherem a chamada cota patronal (20% sobre o total da folha) sobre os pagamentos efetuados a esses ministros.

Esse parágrafo foi acrescido a lei 8.212/91 pela lei 10.170 de 29 de dezembro de 2000 e de certa forma disciplinou a remuneração dos Ministros de Confissão Religiosa.

Na letra seca da lei, desde que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado, esse valor não será tributado e não será considerado como remuneração direta ou indireta, isso com relação a parte previdenciária, já para o imposto de renda o tratamento é outro, vejamos:

As igrejas e templos de qualquer culto se beneficiam do instituto da imunidade, favor constitucional, entretanto, essa imunidade é somente para si, não alcançando aqueles que lhes prestem serviços e em decorrência disso recebam pagamentos a qualquer título, não as eximindo (as igrejas) das obrigações acessórias previstas em lei.

O Regulamento do Imposto de Renda em vigor (RIR/99), decreto 3.000 de 26/03/1999, no artigo 167 caput e § Único, atribui essas obrigações as entidades, conforme descrevemos abaixo:

Decreto 3.000

Art. 167 …

Parágrafo Único. A imunidade, isenção ou não incidência concedida as pessoas jurídicas não aproveita aos que dela percebam rendimentos sob qualquer título e forma.

Desta forma, os rendimentos percebidos pelos pastores são tributados normalmente pelo imposto de renda, sujeitando-se a tabela progressiva mensal e as demais regras de retenção e deduções da base de cálculo para o imposto de renda.

A igreja deverá fornecer até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano o informe de rendimentos com a somatória dos valores recebidos pelo pastor, bem como do valor retido a título de imposto de renda para que o ministro possa providencia sua declaração de ajuste anual.

Situações Especiais

Pastores que tem trabalho secular e recebem a prebenda pastoral e a renda do trabalho devem declarar as duas rendas. Os pastores que são aposentados e recebem a prebenda pastoral também devem declarar o valor recebido do INSS juntamente com a prebenda recebida da igreja.

Para o ano base 2015, exercício 2016, estão obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda os pastores que tiveram renda anual superior a R$ 28.123,91 (Vinte e oito mil, cento e vinte e três reais e noventa e um centavos).


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